O Brasil deu um importante passo na ampliação do financiamento da educação. Nesta quarta-feira (14), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 323/07, que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal, à educação e saúde. O projeto aprovado destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde e segue agora para sanção presidencial.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) já havia se manifestado em relação à destinação destes recursos à educação (Confira a nota). Essa aprovação pelo poder legislativo colabora com a efetivação da Meta 20, do Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2010, data da I Conferência Nacional de Educação (Conae), quase quatro milhões de pessoas aprovaram a proposta de ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo o patamar de 10% do PIB para garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação.

A Conae 2010 também deliberou, além da destinação dos recursos dos royalties para a educação, como outra nova e importante fonte de recursos para a área educacional, os valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal devem ter uma destinação na ordem de 50% de suas receitas para a educação.

Recursos aprovados

Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%). A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo, de cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - de destinar 10% do Produto Interno Bruto para educação - e da saúde.

Com a aprovação do projeto, a educação e a saúde poderão ter um adicional de R$ 261,4 bilhões até 2022. A estimativa consta do relatório da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados. O documento foi publicado em julho, antes da aprovação do projeto. A assessoria técnica do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é autor do substitutivo aprovado, confirmou que o valor está mantido e que as mudanças feitas não alteram o montante que vai ser destinado a saúde e educação.

PNE
A II Conferência Nacional de Educação (Conae) se aproxima, está marcada para fevereiro do próximo ano e tem como tema "O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração". Porém, o PLC 103/2012 (Plano Nacional de Educação) ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. A tramitação persiste há três anos. (Confira a nota em que o FNE se manifesta em relação ao PNE no Congresso).

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Ascom FNE com informações da Agência Brasil

A Conferência Intermunicipal de Bauru, em São Paulo, realizada no final de junho, tem dado exemplo na construção da II Conferência Nacional de Educação (Conae). A organização do encontro disponibilizou um site que relata todos os trabalhos realizados, delegados escolhidos e sistematização das emendas ao Documento-Referência propostas pelos integrantes das discussões. (Conheça o site)

Segundo o membro da Comissão Organizadora do evento, Celso Zonta, o site foi bastante efetivo e possibilitou a inscrição dos participantes de uma maneira bastante facilitada. A ideia surgiu depois de a Comissão ter tido experiências com eventos deste porte, e detectou a necessidade de criar um site que pudesse gerenciar as inscrições, fornecer relatórios, entre outros.

"Tivemos uma experiência interessante quando da construção do Plano Municipal de Educação, onde tínhamos que organizar as inscrições por assunto e modalidade, bem como pelo tipo de participação. Havia também uma forma de participação que eram as plenárias livres. Lá, poderiam apresentar sugestões ao Plano através do site. Divulgamos significativamente o endereço do site e obtivemos um retorno excelente. O mesmo ocorreu com o site da Conae", explica Celso.

Segundo o membro da Comissão Organizadora da Conferência Intermunicipal de Bauru, a inscrição apresentava certa complexidade e então a organização procurou construir uma estrutura didática para o usuário. "Utilizamos o próprio documento distribuído pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) que explica a forma de participação, como a referência matriz para o site", detalha. De acordo com Celso, a divulgação do site foi intensa. Uma reunião específica com todos os gestores municipais das cidades que compunham o Polo Bauru,foi organizada e assim foi apresentado o site, e explicado a maneira de utilizá-lo.

"Acreditamos que a Conae é um importante fórum de participação da sociedade na construção e acompanhamento do Plano Nacional de Educação. A cada Conferência Nacional de Educação vamos aperfeiçoando a democracia participativa e com isso, construindo uma educação para todos", enfoca Celso. Bauru e todos os municípios que integraram esse encontro seguem agora para a etapa estadual da Conae, marcada para o final de setembro, em São Paulo.

Bauru

A cerimônia de abertura da Etapa Intermunicipal da Conae foi realizada na presença de representantes de cerca de 90 cidades, no Ginásio de Esportes da Instituição Toledo de Ensino. O evento foi coordenado pela Secretaria Municipal de Educação de Bauru e o tema central foi "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração".

Ascom Conae 2014 com informações da Ascom da SME de Bauru

Esta sexta-feira (16) e sábado a cidade de São Paulo irá conferir a educação brasileira. A análise será feita durante a Conferência Municipal de Educação, etapa da II Conferência Nacional de Educação (Conae). Os debates serão realizados no World Trade Center São Paulo, que fica na Avenida das Nações Unidas, 12551, Brooklin Novo, São Paulo – SP. As discussões têm como tema "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração" e são embasados pelo Documento-Referência da Conae. O coordenador geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela organização da Conferência Nacional de Educação, Francisco das Chagas, estará presente no encontro. Mais informações pelo site da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

Fórum Municipal de Educação

Em oito de maio de 2013 foi instaurado o Fórum Municipal de Educação, que coordenará o processo da Conferência Municipal de Educação para o debate das questões educacionais da Cidade de São Paulo visando a Conferência Nacional de Educação. Participam deste Fórum entidades representativas da Educação Básica, Educação Profissional, Educação Superior, Movimentos de Afirmação da Diversidade, Movimentos em Defesa da Educação, Movimentos que representam a Comunidade Científica e Entidades de Pesquisa em Educação, Movimentos Sindicais, Instituições Religiosas, Representantes dos Empresários, Confederações Patronais e Representantes do Sistema ¨S¨, Entidades Municipalistas, Parlamentares e Órgãos de Fiscalização e Controle.

Confira a programação da Conferência Municipal de Educação de São Paulo

Dia 16 de agosto (sexta-feira)

17h00 - Credenciamento
19h00 - Apresentação Artística - Banda do Silêncio
19h30 - Abertura
20h00 - Palestra – Prof. Luís Carlos Menezes
20h30 - Aprovação do Regimento
21h30 - Coquetel
22h00 - Encerramento

Dia 17 de agosto (sábado)

08h00 às 11h00 - Credenciamento dos Delegados Efetivos
11h00 às 12h00 - Credenciamento dos Suplentes
8h30 - Início dos trabalhos por Eixos
11h30 - Almoço
13h15 - Apresentação Cultural - Cantoada
13h30 - Plenária Final
17h00 - Eleição de Delegados
18h00 – Apresentação dos delegados
19h00 - Encerramento

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

A cada dia que passa a concretização da II Conferência Nacional de Educação (Conae) fica mais evidente. A Paraíba encerrou, no final do mês de julho, a etapa municipal da Conae. Mais de 18 mil pessoas entre pais, profissionais da educação, estudantes, poder público e sociedade civil organizada participaram dos debates que tiveram como tema "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração", embasados pelos sete eixos do Documento-Referência.

Segundo a coordenadora do Fórum Estadual de Educação da Paraíba, Giselda Freire Diniz, a etapa municipal foi um sucesso. "A mobilização e participação dos segmentos e setores, nessas Conferências, foi extremamente significativo", completa. Os paraibanos seguem agora para a etapa estadual que será realizada em 30 de setembro a 02 de outubro.

Ascom Conae 2014