A melhoria da educação foi o centro das atenções para mais de 500 pessoas que se reuniram na etapa intermunicipal da II Conferência Nacional da Educação (Conae), realizada no município paulista de Registro nos dias dois e três de agosto. O encontro deu voz aos setores e segmentos de 14 municípios do Vale do Ribeira. Considerado como espaço real de democracia, o evento superou as previsões do Fórum Estadual de Educação.

Propostas

Os debates durante a etapa intermunicipal da CONAE foram calorosos desde a aprovação do Regimento até a Plenária Final. "Tivemos um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais que, expressando valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais, políticos e econômicos, apontaram renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e a consolidação do novo Plano Nacional da Educação ao indicar ações e estratégias concretas para as políticas de Estado de educação básica e superior, assentadas na defesa da construção do Sistema Nacional de Educação e na regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados", avaliou a secretária de Educação de Registro, Simone Patrícia.
Entre as propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual da CONAE, destacam-se:

- Ampliar e melhorar a qualidade, consolidar as bases das políticas de financiamento aprovando de imediato a porcentagem de 10% do PIB Nacional para a Educação. (Pertencente ao eixo I);

- Garantir políticas públicas que visem à promoção da igualdade racial, étnica, de gênero e diversidade sexual e das pessoas com deficiência (eixo II);

- Ampliar e reestruturar as escolas públicas por meio de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, bibliotecas, brinquedotecas, auditórios, etc.; bem como a produção de material didático e pedagógico e a formação de recursos humanos para educação em tempo integral com infraestrutura que garanta acessibilidade a todos. (eixo III);

- Garantir efetivamente a alfabetização de todas as crianças nos três anos iniciais do ensino fundamental, submetendo-as ao processo Nacional de Avaliação. (eixo IV);

- Ampliar, implementar e garantir mecanismos e instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação. (eixo V);

- Ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação, lato-sensu e stricto-sensu dos professores e demais profissionais da educação básica. (eixo VI);

- Destinar na forma da Lei no mínimo 75% dos recursos resultantes do fundo social do Pré-sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral, incluindo o nióbio, à manutenção e desenvolvimento do ensino público. (eixo VII).

Com informações da Ascom da Prefeitura de Registro