O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Tramitação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE - PL nº 8035/10) do Fórum Nacional de Educação (FNE) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26), com o relator do PNE na Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR). O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília. A pauta de discussão foi à situação do PNE. O projeto está na mão dos deputados, após passar pela apreciação dos senadores.

O coordenador geral do FNE, Chagas Fernandes ressaltou a importância da votação imediata da votação do Plano Nacional de Educação. Ele ainda destacou a 21ª Nota do FNE, do dia 24 de janeiro deste ano, que faz uma defesa dos conteúdos do Documento Final da I Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), no Projeto de Lei. "A educação brasileira não está parada. Porém, na perspectiva das metas para estados e municípios está estacionada. Eles (estados e municípios) esperam a aprovação do PNE para desenvolverem seus Planos Estaduais e Municipais de educação", reforça Chagas.

Vanhoni afirmou que seu parecer a respeito do PL nº 8035/10, lido no último dia 19, teve por objetivo contemplar as sugestões de várias entidades do setor. "Tentei fazer uma mediação e deixar os pontos para debate", ressalta. O deputado ainda destacou que o este tipo de diálogo entre Câmara e FNE continuará até o dia da votação do Projeto em Plenário.

Enfoques do FNE

O Fórum Nacional de Educação levantou quatros pontos de destaques para o relator Projeto na Câmara.

Gênero – O FNE ressaltou a questão de gênero no Plano Nacional de Educação. O Fórum apoia o texto que contempla a fusão da redação da Câmara e do Senato (Artigo 2, Inciso III) ou, a escrita dada a matéria pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PNE.

Financiamento da educação – O Fórum enfocou que há uma incoerência no novo texto no que se diz respeito ao financiamento da Educação. O FNE não concorda com o escrito, no Parágrafo 4 do Artigo 5º, que trata desta destinação. Segundo a entidade que une poder público e sociedade civil, a leitura abre brechas para investimento em educação privada e não apenas pública.

Monitoramento – Os representantes do Fórum Nacional de Educação ainda pediram que a entidade seja inserida como monitoradora do cumprimento das metas do PNE. Isto é previsto no Artigo 5º do Projeto de Lei.

Custo Aluno-Qualidade (CAQ) – Os membros do Fórum presentes no encontro com o relator do PNE na Câmara ainda reforçaram o pedido para que seja assegurado a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

Ascom FNE